O que os corruptos negam? Uma reflexão sobre Direito, Ética e Educação.

O que os corruptos negam? Uma reflexão sobre Direito, Ética e Educação.

Você já tomou conhecimento de corruptos condenados, ou pessoas acusadas de corrupção*  que tenham confessado, ou admitido que praticaram ilícitos; salvo para obter vantagem por meio da Colaboração prevista em lei?

Provavelmente sua resposta será “não”, ou, “muito raramente”.

Negar uma prática, ou melhor, silenciar com o objetivo de não produzir prova contra si mesmo,  é direito previsto no inciso LXIII, artigo 5º da Constituição Federal. Trata-se de um ato decorrente do instinto natural de autopreservação.

A rigor, esse instituto legal pode, e deve, ser usado por qualquer cidadão para proteger-se de arbitrariedades, em especial frente aos mecanismos coercitivos do Estado.

O objeto de nossa reflexão não é diminuir ou colocar na berlinda essa importantíssima garantia constitucional, mas entender o que, realmente, os corruptos negam à Sociedade, e por vezes, tentam dissimular fazendo uso da magna prerrogativa constitucional.

O senso comum percebe indícios de que, em plena Era Lava Jato, essa garantia constitucional tem sido evocada com frequência, em determinados casos para ludibriar as ações repressivas do Estado à corrupção.

Por isso, a questão aqui formulada é: o que realmente está nos sendo negado pelos corruptos?

Frequentemente a mídia exibe cidadãos de aparência impecável e “discursos corretíssimos”, como responsáveis por desvios de recursos públicos ou privados, ou praticados por terceiros sob sua orientação. Ao serem confrontados com fatos, dados, gravações ou filmagens; abusam dos superlativos para se declararam “absolutamente inocentes”, “surpresos e indignados com notícias divulgadas visando denegrir-lhes a honra ilibada”.

Essa indignação aumenta, se lhes são apresentadas provas. Nesse caso, podem até reagir com violência, ironia ou simplesmente fazer “o silêncio da vítima, que oportunamente provará sua inocência”.

Como esses comportamentos se repetem na maioria dos casos, fica a dúvida: estariam os envolvidos no combate à corrupção sempre equivocados?

Artes e artimanhas

Infelizmente, já não nos causa espanto assistir às artimanhas desses astutos personagens! Nossos ouvidos já parecem reconhecer, de pronto, quando por detrás de uma retórica invejável se escondem desculpas e justificativas inverossímeis.

Porém, não devemos nos esquecer que estamos num Estado de Direito e até que se prove o contrário, um acusado é inocente. Portanto, temos que comemorar a validade e vigência da garantia constitucional que nos protege e tentar aperfeiçoar nosso entendimento e os mecanismos para anular os discursos dos desses representantes da “arte de negar”.

Sim, parece que estamos diante de uma arte insólita!

Até mesmo quando apanhados em flagrante delito, esses indivíduos quase caricatos apresentam alegações de inocência tão estapafúrdias que acabam  virando piadas ou memes na internet.

Para dar maior ênfase às suas negativas, algumas dessas celebridades negadoras incorporam aos seus discursos ares de vítimas, reclamam de perseguição e calúnia e, no ápice da inconformidade, acusam a mídia e as autoridades de “campanhas difamatórias. Clamam por mais respeito aos direitos fundamentais do cidadão” e ameaçam seus “detratores” com processos e pedidos de indenizações. Alguns até o fazem de fato, mesmo depois de condenados judicialmente em primeira instância.

São tão similares e previsíveis as expressões utilizadas por esses personagens do noticiário policial, que suas performances parecem ter sido ensaiadas por um mesmo diretor de teatro!

Mas, o quê, realmente, os corruptos negam?

Outra estratégia desses agentes, quando surpreendidos em suas ações delituosas, é a de aparentar a calma dos inocentes. É possível ainda que afirmem seguir práticas conhecidas e legitimadas no meio em que atuam. Não raro, utilizam de retórica contundente para esbravejar: ”se alguma ilegalidade for provada, certamente se deveu a um único fato excepcional sanável”. Da mesma forma, arrematarão seus discursos com a clássica promessa de “apurar e punir exemplarmente os (terceiros) responsáveis”.

Por outro lado, alguns álibis e justificativas utilizados por esses vultos soam tão verdadeiros que, além de advogados renomados, eles passam a contar também com defensores gratuitos e apaixonados dentro de uma parcela da Sociedade. Talvez por desinformação, ou porque já não consegue mais distinguir o ” legal, moral e ético “do “ilegal, imoral e antiético”.

Ou será que de tanto ver prosperar a desonra algumas pessoas tendem a aderir à máxima de que os fins justificam os meios ?

São tantas possibilidades no cipoal de corrupção, que cada nova indagação  desse texto mereceria uma análise aprofundada. Como não é nosso objetivo, nesse momento, abrir novas janelas de estudo, sigamos na busca da resposta para a questão proposta no início.

O fato é que, confiantes nas lacunas legais, na lentidão da Justiça, no lamentável histórico de impunidade do país, nas suas próprias capacidades de persuasão social ou na péssima memória popular, muitos desses sujeitos, mesmo após serem condenados por corrupção, seguem negando, negando e negando.

Afinal, o quê, realmente, os corruptos negam?

Ao negarem veementemente a participação em fraudes e justificarem de forma singela ou rocambolesca os negócios ilícitos realizados para acobertar desvios de milhões para suas contas bancárias, eles estão, na verdade, negando oportunidades de desenvolvimento ao país e direitos básicos à população. Ironicamente, negam à sociedade direitos contidos na mesma Constituição que lhes dá proteção!

Negam Saúde. Negam Educação. Negam emprego. Negam habitação decente. Negam dignidade aos cidadãos. Negam. Negam. Negam!

Com essas mesmas negativas sustentam e fortalecem uma complexa rede criminosa, que apoia e retroalimenta outros crimes como tráfico de drogas, o comércio ilegal de armas. Assim, fomentam a violência, a miséria e colocam em risco o próprio Estado Democrático de Direito.

Embora essa doença social, chamada “corrupção” não seja exclusividade brasileira, está entre nós desde os tempos coloniais e pode ser representada por um vetor ascendente. Mas ventos de mudanças começaram a soprar no Brasil, sugerindo que há chances de se inverter a tendência dessa curva.

Produzir essa inflexão não é tarefa simples. Elevar o nível de integridade de uma Nação exige mais que prisões e condenações, vai muito além do aprimoramento da legislação, da melhoria das investigações, de aplicação de punições rigorosas, embora tudo isso seja necessário e importante.

Um novo Contrato Social

Construir uma nova realidade ética no país exigirá ações de longo prazo, porque “o combate à corrupção não é só uma questão de leis. É de atitude”, como lembrou o filósofo Michael Sandel da Universidade Harvard quando de sua vinda ao Brasil em 2015.

Como alterar atitudes, crenças e valores enraizados na cultura de um povo cuja maioria admite obter vantagens de modo ilegal?

Na opinião de Sandel, é preciso que se estabeleça um novo Contrato Social entre as pessoas que estiverem dispostas a fazer as coisas “certas”. Contrato, que somente se concretizará por meio de uma forte aliança entre o Trabalho e a Educação. Nesse contexto, reforça o estudioso, as empresas terão um papel cada vez mais relevante.

As conclusões do professor de Harvard estão amparadas no fato de que as empresas geram mais que bens e serviços, são responsáveis por comunicar valores a seus stakeholders, os quais os difundem gerando novos comportamentos que se multiplicam exponencialmente, modificando culturas.

A celebração desse Contrato Educativo, envolve vários atores sociais, a partir do vínculo Escola / Empresa, que deve ser alicerçado na integridade.

Esse novo acordo, acompanhado de ações de detecção, prevenção e respostas efetivas à corrupção, será decisivo para alterar nossa dinâmica social rumo à sustentabilidade dos negócios e da concretização dos Direitos Humanos.

Para efetividade do Contrato é imperativo agregar aos esforços educativos – tanto formais quanto informais, desde a educação básica à universitária, incluindo-se a educação empresarial – a pedagogia da vivência da ética.

Quando reflexões sobre ética na vida e nos negócios, integrarem sistematicamente a rotina de Instituições de Ensino e Empresas, questionamentos como os propostos nesse texto estarão superados.

Portanto, mãos à obra, porque estamos atrasados para o futuro!

Marcia Pereira
Educadora Corporativa e Mentora   Especialista em Compliance

 


[*]  Corrupção: O Código Penal Brasileiro estabelece a corrupção, em duas modalidades, a saber: a corrupção passiva e a corrupção ativa, no capitulo dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em Geral.
Ali, a corrupção passiva está prevista no artigo 317 e refere -se a um crime caracterizado pela prática das condutas de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Já a corrupção ativa, por sua vez, está disciplinada no artigo 333 do Código Penal e se constitui na conduta de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
O rol de  atos ilícitos considerados corrupção no âmbito da Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”) é abrangente, indo desde “oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, financiar a prática de atos relacionados a condutas corruptivas”, até “utilizar interposta pessoa para ocultar ou dissimular interesses e beneficiários dos atos praticados e dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos e agentes públicos”. Essa lei ressalta ainda, que alguns atos relacionados a licitações e contratos  consistem em corrupção, como frustrar ou fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, perturbar a realização de ato de procedimento licitatório, afastar (ou tentar) licitante por meio de fraude ou oferecimento de vantagem, fraudar licitação ou contrato dela decorrente, criar, de modo irregular, pessoa jurídica para participar de licitação ou celebrar contrato administrativo, obter benefício indevido de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, e manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos celebrados com a administração.
Embora a corrupção esteja classificada no Código Penal Brasileiro apenas como sendo crime contra a administração pública, em verdade, a corrupção, como fenômeno social, ocorre também na esfera privada. Por esse motivo, existem Projetos de Lei tramitando no nosso parlamento, com o objetivo de tipificá-la. Todavia, diferentemente do Brasil, vários países já enquadram legalmente corruptos privados.
Fora do âmbito legal, a definição de corrupção pode variar de pessoa para pessoa, dependendo do conjunto de crenças e princípios envolvidos. Por isso, a quem se refira à “corrupção de costumes”, para indicar que certas práticas, se repetidas e propaladas conseguem deteriorar o tecido social. Portanto, mesmo que não seja crime, um desvio de conduta, poderia ser  considerado “corrupção”, especialmente se ele puder ser divulgado como gerador de “valor” ou “vantagem”.
Como exemplo, cita-se uma frase repetida exaustivamente em comerciais de TV, por um jogador de futebol da década de 70 do século passado, que afirmava: “brasileiro gosta de levar vantagem em tudo”. Segundo estudiosos, essa frase foi capaz de reforçar o estereótipo de que “o brasileiros são mais corruptos que outros povos”, fato  absolutamente inverídico!
De fato, práticas perniciosas podem contaminar grupos sociais, que passam a adotá-las como “corretas”, diante da falta de censura ou reprovação (punição).
O mesmo ocorre com práticas éticas que convencem silenciosamente pessoas e grupos a reproduzí-las.

 

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