Corrupção. Como isso impacta sua vida?

Corrupção. Como isso impacta sua vida?

No Código Penal Brasileiro o tipo “corrupção”, aparece sob diferentes conotações:

O artigo 218 do Código Penal, traduz o crime de corrupção de menores e tipifica a conduta de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.

O artigo 271, por sua vez  traz o crime de corrupção ou poluição de água potável. Esse crime prevê a conduta de corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

No artigo 317 encontramos a tipificação de  Corrupção passiva – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.” Todos conhecem essa prática sob o apelido de  “propina.

O artigo 333 define o crime de Corrupção ativa, como  “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício…”

Finalmente nos deparamos no 337-B do Código Penal Brasileiro, com a tipificação da Corrupção ativa em transação comercial internacional: “Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

A Lei 12.846/2013  conhecida como “Lei Anticorrupção”, na verdade,  não menciona o termo “corrupção” em seu texto, preferindo falar em “atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira”. A propósito, a figura da administração pública estrangeira, aparece no texto em decorrência dos Tratados Internacionais de Combate à Corrupção dos quais o Brasil é signatário.

Portanto, regra geral, a corrupção no ordenamento Penal Brasileiro é classificada como crime contra a administração pública (Nacional ou estrangeira). Todavia, atos de corrupção ocorrem em vários âmbitos, como se depreende da leitura dos artigos 218 e 271 do Código Penal, que atribui ao termo sentido diverso do empregado na maioria das vezes.

Ocorre que a expressão “corrupção” é utilizada também no nosso cotidiano, em seu sentido mais amplo e pragmático, para referir-se a qualquer processo de deterioração de valores.

Por isso, fora do âmbito legal,  a definição de corrupção pode variar de pessoa para pessoa, dependendo de seu conjunto de crenças e princípios. A quem se refira à “corrupção de costumes”, para indicar que certas práticas se repetidas e propaladas. Existem, inclusive, entendimentos de que a famosa frase repetida por um conhecido jogador de futebol na década de 70 do século passado,  “brasileiro gosta de levar vantagem em tudo”, foi capaz de reforçar práticas perniciosas e até corromper certos costumes de nossa Sociedade.

Assim, em tese, conquanto o Direito Penal Brasileiro, ainda, não reconheça “corrupção” fora das situações acima examinadas, a corrupção é um fenômeno social e econômico passível de ocorrer entre empresas e particulares. Exemplificando, por hipótese: se uma pessoa ou entidade obtém vantagem sobre outra de forma espúria; ainda que a parte prejudicada não peça nem obtenha reparação, algo foi destruído para que prevalesse apenas um dos interesses. Esse “algo” que foi corrompido, ou deteriorado, seria o lastro da idoneidade.

Os impactos da corrupção em nossas vidas

Para além das teorias, o fato é que a corrupção se comporta como um mostro de mil cabeças. Parece possuir milhões de vidas e inúmeras formas, além de ser onipresente: na mídia, nas conversas de buteco, nos bate papos das academias… Ela se intromete em nossas vidas, em todos lugares e assuntos. Sempre para roubar algo, ou um naco de esperança.

Surge mal vestida, mas dominadora; nas escolas abandonadas, na juventude sem sonhos, na escassez de leitos e remédios, nos hospitais deteriorados, nas moradias indignas, na insegurança das ruas…

Escancara sua face mais perversa no crescimento vertiginoso da violência. Corrói salários e serviços públicos, destrói empregos, inviabiliza o avanço científico de um país, reduz oportunidades de inovação; impedindo, assim, o desenvolvimento da Nação atingida.

Além disso, expõe a condição social de uma massa de quase escravos cujos “senhores corruptos” movimentam as máquinas pública e privada em proveito próprio.

Como doença insidiosa, ela se alastra alimentando a criminalidade e apodrecendo o tecido social. Parece poderosa e invencível, mas não é!

Curiosamente ela, que é manejada por pessoas, só pode ser vencida por um remédio produzido por Seres Humanos conscientes: esse medicamento poderoso, chama-se Integridade!

 

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